Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4221/2025
Declara de utilidade pública a Associação Civil Maria Auxiliadora Cabral Adriano - Casa da Provisão, com sede no Município de Guidoval.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4224/2025
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4226/2025
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Santana e Santa Terezinha - Acoquissit -, com sede no Município de Catuji.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4136/2025
Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas ("bets") e jogos de azar no Estado e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026