Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6032/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6033/2026
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-839 que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6034/2026
Dispõe sobre diretrizes para o preenchimento de vagas e a transferência de pessoas privadas de liberdade para os centros de reintegração social administrados pelas associações de proteção e assistência aos condenados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 6035/2026
Institui a política estadual de fomento à criação da raça avícola índio gigante.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026