Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 49/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Nacional Integrado – IN, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 13/2026
Fica denominada Avenida Governador Moisés Nogueira Avelino a Avenida NS-15, em toda a sua extensão, localizada no Município de Palmas – TO.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 14/2026
Reconhece a Rota “Caminho da Fé” como Ponto de Turismo Religioso do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026