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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Resolução Legislativa nº 51/2025
INSTITUI a Medalha do Mérito Esportivo Radialista ARNALDO SANTOS, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Resolução Legislativa nº 51/2025
INSTITUI a Medalha do Mérito Esportivo Radialista ARNALDO SANTOS, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 625/2025
Institui o Protocolo Estadual de Garantia de Direitos em Fiscalizações Ambientais e estabelece normas de transparência, articulação interinstitucional e proteção social durante operações fiscalizatórias no Estado do Amazonas.

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