Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5879/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO FUNCIONAL A AGENTES PÚBLICOS SOB AMEAÇA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5880/2025
ACRESCENTA O ART. 89-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA INSTITUIR A LICENÇA POR RISCO FUNCIONAL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5881/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de redes ou telas de proteção em janelas, sacadas e varandas de apartamentos residenciais para garantir a segurança de crianças e animais domésticos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026