Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 445/2025
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, na forma que especifica (plataforma de atendimento à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do Sistema de Regulação de Consultas e Exames (SISREG)).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 446/2025
Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 448/2025
Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica.

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