Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5843/2025
Institui a Patrulha Ambiental das Praias do Estado da Paraíba, destinada à proteção, fiscalização, prevenção de danos ambientais, promoção de ações educativas e aplicação de sanções administrativas em face de deposição irregular de resíduos, dejetos e materiais poluentes nas áreas litorâneas do Estado, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5844/2025
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, destinada a assegurar prioridade de atendimento e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5845/2025

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