Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 383/2025
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2025
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares )
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 386/2025
Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.

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