Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4063/2025
Autoriza o secretário de Estado de Saúde a gerir com total autonomia os recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4064/2025
Institui normas sobre o uso de corantes artificiais em alimentos, bebidas e produtos industrializados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4065/2025
Dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de remédios ao policial militar, civil e penal, ao bombeiro militar e ao agente de segurança socioeducativo, na forma que menciona.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4066/2025
Proíbe a elaboração e a sanção de leis que definam municípios do Estado com o título de "Capital Estadual".
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026