Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Resolução nº 82/2025
Susta os efeitos de artigos do Decreto 45969, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4030/2025
Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4039/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das instituições de ensino das redes pública e privada do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4041/2025
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Santuário Ecológico da Pedra Branca.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026