Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 275/2026
DENOMINA "LUIZ JEAN DE PAIVA ARCÊNCIO" A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE RIACHO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 252/2026
INSTITUI A ROTA DAS TRADIÇÕES DO SERTÃO CENTRAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 253/2026
ASSEGURA O DIREITO DE CIDADÃOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS À REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE HUMANITÁRIO INTERMUNICIPAL GRATUITO, DESTINADO A SERVIÇOS ESSENCIAIS E ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026