Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1485/2026
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntarias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio de atividades operacionais desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares no âmbito da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional – DERSO e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1486/2026
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Linha 634 Rancho dos Amigos – A.A.R.A do Município de Jaru. "
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1611/2026

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