Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2025
Reconhece o grupo criminoso denominado Tren de Aragua como organização criminosa transnacional de alta periculosidade e declara sua atuação como grave ameaça à segurança pública e à ordem social no Estado de Roraima, recomendando a adoção de medidas integradas de cooperação com órgãos federais e internacionais.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2025
Acrescentar o artigo 181-A à Constituição do Estado de Roraima, criando a Seção IV- Do Sistema Socioeducativo, no Capítulo IX, para dispor a carreira de Agente Socioeducativo e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos cidadãos de Rorainópolis que indica, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026