Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4038/2025
Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas - Adesp -, com sede no Município de Patos de Minas.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3973/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos, repartições e órgãos públicos contendo informações sobre a disponibilidade de profissional ou de tecnologias de acesso que possam auxiliar na interpretação da língua brasileira de sinais – Libras.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3989/2025
Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa no âmbito do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026