Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 293/2025
Institui diretrizes para orientação dos consumidores, relacionadas à contratação de pacotes de cestas serviços, tarifas bancárias e pacotes de serviços essenciais cobrados por Instituições Financeiras
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 294/2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 294/2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa das Mulheres e Meninas – CASA DE MARIA, e dá outras providências
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026