Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025
Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com os profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com os profissionais da educação básica em efetivo exercício no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências

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