Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025
Altera o parágrafo único do art. 10 da Lei 6.938, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, e dá outras providências (A autoridade máxima da direção do SUS em sua esfera de competência não pode acumular o exercício de presidente ou vice-presidente do Conselho de Saúde)
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 255/2025
Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “Proíbe que as concessionárias de servi-ços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM

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