Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4000/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival do Quiabo, realizado no Município de Alpercata.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4002/2025
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ijaci a área correspondente.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/07/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4003/2025
Dispõe sobre reserva mínima de participação de mulheres no conselho de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/07/2025

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