Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26186/2026
Dispõe sobre a imposição aos condomínios residenciais, por meio de seus representantes legais, de comunicar aos órgãos responsáveis do Estado da Bahia casos de maus-tratos a animais domésticos em suas dependências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26187/2026
“Dispõe sobre o Estabelecimento de diretrizes para o turismo religioso no Estado da Bahia e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26188/2026
Veda a utilização de recursos provenientes de programas de transferência de renda e benefícios sociais mantidos pelo Tesouro Estadual em apostas de quota fixa e jogos de azar online, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026