Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rio Grande do Norte
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 173/2026
"Denomina de 'Prefeito Jaime Batista dos Santos' o trecho da Rodovia Estadual RN-263 que interliga os municípios de Angicos/RN e Afonso Bezerra/RN."
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 174/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Estado do Rio Grande do Norte e garante o acesso a tecnologias de monitoramento glicêmico contínuo
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 168/2026
PROJETO DE LEI: Institui o benefício da meia-entrada para eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para atuação como mesários ou apoio logístico em eleições, plebiscitos e referendos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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