Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 248/2025
Dispõe sobre prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Roraima.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 249/2025
Estabelece regras para fiscalização orientadora nas atividades econômicas no estado de Roraima e dá outras providencias.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima In Memoriam ao senhor Diogenio Mayer.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026