Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 731/2026
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Edificando Vidas, com sede em São Bernardo do Campo.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 732/2026
Denomina "Dr. Marcel Ito Okuma" a Delegacia de Polícia, em Lutécia.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 733/2026
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas de educação infantil, creches, berçários, e entidades congêneres, públicos e privados, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 734/2026
Torna obrigatória a instalação de sanitários específicos para pessoas transgênero e não binárias, proíbe a instalação de mictórios em banheiros femininos e estabelece normas de segurança e privacidade nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026