Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3793/2025
Dispõe sobre o direito do aluno com transtorno do espectro autista - TEA -, altas habilidades e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, restrição ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para as escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3797/2025
Institui, em caráter permanente, o serviço de capelão voluntário nas entidades públicas do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3806/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026