Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3824/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Santo Antônio de Roça Grande, no Município de Sabará.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3825/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário do Município de Sabará.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3828/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados que possuam autoatendimento em meio eletrônico ou virtual disponibilizarem no mínimo um atendente presencial.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/06/2025

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