Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3788/2025
Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3792/2025
Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3794/2025
Concede ao Município de Bom Jesus da Penha o título de Capital Estadual do Jaracatiá.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3799/2025
Institui a política de promoção da arte urbana do grafite no espaço público urbano.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026