Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 621/2026
Denomina "Locutor Antônio Carlos Dias" a ponte localizada no km 173 da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, em Mogi Guaçu.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 622/2026
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências, para estabelecer infrações e sanções administrativas relacionadas ao zoosadismo e à exploração de conteúdo de crueldade contra animais, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 623/2026
Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos Contra Animais.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/06/2026

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