Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei Complementar da Casa nº 7/2025
Altera a Lei Complementar nº 93, de 3 de abril de 2014, que "Institui a Região Metropolitana de Gurupi e adota outras providências".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 498/2025
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 499/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual Instituto Ação e Inclusão.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026