Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 579/2026
Institui a Campanha de Conscientização sobre Responsabilidade Parental, Dever Alimentar e Proteção Integral da Criança e do Adolescente "Pensão não é Favor".
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 580/2026
Institui a Política Estadual de Empregabilidade, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva para Mães Solo.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 581/2026
Estabelece critérios e diretrizes para a capacitação continuada dos profissionais que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 582/2026
Institui ações permanentes de educação em direitos, acesso à cidadania e promoção da identidade civil de crianças, adolescentes e suas famílias, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026