Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3696/2025
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3649/2025
Institui o Programa Estadual de Iluminação Pública Segura - Peips.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3654/2025
Institui a política estadual de cultivo da "Cannabis sativa" para fins medicinais.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3658/2025
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026