Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3625/2025
Institui o serviço de Disque Denúncia contra a Violação dos Direitos da Pessoa Humana em Situação de Rua no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3626/2025
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Caridade Sul Mineira, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3627/2025
Proíbe a aplicação de multas por radares de velocidade média nas vias estaduais.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3628/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção ser realizado no pavimento térreo de prédios públicos que não possuam equipamentos internos para acesso a pavimentos superiores e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026