Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 539/2026
Altera a Lei nº 18.420, de 13 de março de 2026, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências, para aprimorar instrumentos de cooperação, integração e incentivo ao reaproveitamento de excedentes alimentares próprios para consumo humano.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 540/2026
Institui o Programa Estadual de Monitoramento Animal, com a utilização de drones para auxiliar na identificação e fiscalização de situações de maus-tratos.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 541/2026
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Parada do Orgulho LGBT+, da Capital.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026