Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 473/2026
Estabelece medidas complementares de prevenção ao feminicídio e de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mediante monitoramento eletrônico do agressor, adoção de mecanismos tecnológicos de alerta, fortalecimento da rede de proteção e implementação de protocolos de risco, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 474/2026
Estabelece medidas de identificação, orientação e encaminhamento de jovens de 15 a 29 anos que não estudam, não trabalham e não se encontram em formação profissional no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 475/2026
Denomina "Professora Creusa Aparecida Baptista de Oliveira", a escola estadual localizada na Avenida José Garcia de Sales, nº 835, no Bairro do Turvo, em Tapiraí.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026