Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 453/2026
Estabelece diretrizes de proteção patrimonial aplicáveis às universidades públicas estaduais, observada a autonomia universitária.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 454/2026
Institui Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) aos policiais militares e policiais civis do Estado em efetivo exercício em Organizações Policiais Militares classificadas como órgãos de execução e em unidades policiais civis que apresentem déficit de efetivo.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 455/2026
Denomina "Unidade Ambulatorial do Instituto do Câncer - Marcos Martins" a Unidade Ambulatorial do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP, em Osasco.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026

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