Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1448/2026
Dispõe sobre a adoção de mecanismos de segurança para a comercialização e ativação de chips de telefonia móvel no âmbito do estado de Rondônia, com a finalidade de prevenir fraudes, estelionatos eletrônicos e golpes praticados por falsos advogados e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1449/2026
Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistema de bloqueio de sinais de telefonia móvel e de transmissão de dados.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1450/2026
Institui no âmbito do estado de Rondônia, o Programa Face a Face voltado a Políticas Públicas – Orientação, Diálogo e Mudança, voltada à prevenção e redução da violência doméstica e familiar contra a mulher, mediante ações educativas, reflexivas, multidisciplinares e preventivas destinadas às pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026