Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5205/2025
Institui a Campanha Estadual Disque-Natureza, de divulgação dos canais de denúncias de crimes ambientais, em todo o Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5206/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5207/2025
Estabelece sanção administrativa para atos de violência política de gênero em quaisquer espaço de decisão e poder, no âmbito do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026