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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 392/2026
Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais dos órgãos de segurança pública do Estado para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 392/2026
Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais dos órgãos de segurança pública do Estado para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 393/2026
Denomina "Professora Sandra Aparecida Brasil Simão" a Escola Estadual Terra Brasilis, em Itupeva.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/04/2026

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