Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 369/2026
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Corrente do Bem, com sede em Presidente Prudente.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 370/2026
Determina sanções aplicáveis ao prestador de serviços imobiliários, quando configurada ausência injustificada de repasse de aluguel ao proprietário do bem.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 371/2026
Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 371/2026
Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026