Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 360/2026
Institui procedimentos para a notificação eletrônica de ofendidos, testemunhas e condutores da prisão em flagrante, acerca de soltura ou alteração relevante da situação prisional do autor de crime, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 361/2026
Altera a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025, que institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo, para incluir ação específica de apoio ao cuidado familiar da pessoa idosa.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 354/2026
Institui mecanismos de responsabilização por maus-tratos aos animais, garante a titularidade de direito dos animais resgatados por protetores e entidades de proteção, cria cadastros estaduais de infratores e maus-adotantes, e altera a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026