Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3395/2025
Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3396/2025
Declara de utilidade pública o Centro de Referência dos Cultos Afro- Brasileiro do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3399/2025
Institui o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3400/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026