Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 153/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 154/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DRAVET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 136/2026
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA JUREMA SAGRADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação

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