Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 475/2025
Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas unidades escolares estaduais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 476/2025
Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 477/2025
Dispõe sobre a proibição do plantio das espécies Leucena (Leucaena leucocephala) e Espatódea (Spathodea campanulata) no âmbito do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026