Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5051/2025
Estabelece diretrizes para a elaboração do Programa de Atendimento Rural para Autistas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5052/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa “Rota Escolar Segura”, destinado a assegurar a proteção, a integridade física e o bem-estar de crianças e adolescentes nos deslocamentos entre casa e escola, com ações de prevenção a abusos sexuais, violência e demais riscos, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5047/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS QUE PARTICIPAM DE VAQUEJADA, CAVALGADAS, DESFILES E EVENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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