Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 211/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 212/2026
Regulamenta o uso e ocupação da faixa de domínio das rodovias estaduais, vicinais e estradas no Estado e estabelece medidas para coibir ocupações irregulares.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 213/2026
Institui a Política Estadual de Atenção às Divisas Intermunicipais (PEADI).
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 200/2026
Institui a Campanha Estadual de Conscientização Sobre o Uso da Inteligência Artificial.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026