Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3226/2025
Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Congado de Timóteo - Congado São Sebastião -, com sede no Município de Timóteo.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3227/2025
Proíbe, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado, a nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas em processo judicial pelos crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3228/2025
Institui a Política Estadual de Cuidado.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3229/2025
Dispõe sobre a implementação de faixas eletrificadas em rodovias para carregamento dinâmico de veículos elétricos.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026