Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 122/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A PROMOÇÃO DA VISIBILIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROMES E DOENÇAS INVISÍVEIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 123/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECE DEVERES, TIPIFICA A OMISSÃO INSTITUCIONAL E DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E SOCIOEDUCATIVAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 110/2026
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026