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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 46/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 46/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 48/2026
Estabelece diretrizes para adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2026

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