Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 44/2026
Institui o Programa Pedágio Noturno.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 45/2026
Institui o Programa Escola Amiga do Agro.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 8, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Seduc nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026

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