Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4793/2025
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no Estado do Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4794/2025
Dispõe, no âmbito do Estado da Paraíba, sobre a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescentes e dá outras providências, no Estado do Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4795/2025
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas, no Estado do Paraíba.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026