Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1395/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento ao uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Produtos Fumígenos com Aditivos de Aroma e Sabor, derivados ou não do tabaco.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1396/2025
Reconhece os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial como dispositivos intersetoriais de articulação das políticas públicas de inclusão social.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1397/2025
Institui o Programa de Formação e Inclusão Profissional em Banho e Tosa para pessoas em situação de rua.
Sem votação nominal · última movimentação em 18/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026