Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4742/2025
Institui a política Estadual de Incentivo à capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4743/2025
Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4738/2025
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira, em reconhecimento à sua notável trajetória jurídica, seu comprometimento com a promoção da justiça e da equidade, e sua relevante contribuição ao fortalecimento das instituições democráticas e à valorização da advocacia e da magistratura brasileiras.

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